0700162-74.2015.8.01.0017

Cumprimento de sentençaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 22.061,72

Orgao julgador

Vara Única de Rodrigues Alves

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

Partes do Processo

RUBERNILSON NEGREIROS DA SILVA

CPF 663.***.***-53

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140•Representa: ATIVO

HÉLIO VARELA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR

OAB/AC 4513•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Por Expedição de Precatório

07/05/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 01:42

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0700162-74.2015.8.01.0017 - Cumprimento de sentença - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Rubernilson Negreiros da SilvaB0 - Certifico e dou fé que, nesta data, foi incluída uma minuta de Ofício Requisitório de Pagamento de Precatório no sistema SEAP, de documento de fls. 224/226.

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:49

Ato ordinatório

02/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0700162-74.2015.8.01.0017 - Cumprimento de sentença - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Rubernilson Negreiros da SilvaB0 - Ante o exposto, reconheço o erro material na expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em valor superior ao limite legal previsto para o Estado do Acre e, por conseguinte, revogo/cancelo a RPV n. 01/2024, expedida às fls. 175/179, e reclassifico

19/12/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•20/01/2016, 14:51

Interlocutória

•25/01/2016, 20:46

CARIMBO

•15/12/2016, 09:03

Interlocutória

•07/06/2017, 12:40

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 09:37

Despacho

•04/06/2019, 12:58

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 16:27

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 08:21

Despacho

•05/10/2021, 16:03

Despacho

•18/03/2022, 20:52

Despacho

•18/10/2022, 20:15

Interlocutória

•14/04/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:36

Despacho

•13/03/2024, 16:23