0700638-82.2019.8.01.0014

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

DIONEIDE PAULINO SOUZA

CPF 992.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:51

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Dioneide Paulino SouzaB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700638-82.2019.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Dioneide Paulino Souza contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Ante o ex

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:14

Juntada de Outros Documentos

23/03/2026, 11:54

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Dioneide Paulino SouzaB0 - Dá a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o levantamento do alvará de fl.168 e, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Fica, ainda, advertida que, em relação ao depósito não levantado, aplica-se a incorporação ao patrimônio do Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700638-82.2019.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência -

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:04

Expedição de Alvará.

15/01/2026, 13:48

Classe retificada de 156 para 12078

14/01/2026, 12:15

Documentos

Despacho

•29/05/2019, 11:28

Interlocutória

•01/11/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 08:04

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 16:42

CARIMBO

•08/06/2021, 15:32

Despacho

•26/07/2022, 18:27

Interlocutória

•08/02/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:15

Despacho

•16/02/2024, 08:41

Despacho

•19/03/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 07:39

Interlocutória

•20/10/2024, 18:23

Despacho

•05/09/2025, 07:52

Interlocutória

•16/12/2025, 14:37