0001435-28.2025.8.01.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 26.021,20

Orgao julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Marlon Martins Machado

Partes do Processo

MARIA DO DESTERRO OLIVEIRA BARBOSA

CPF 584.***.***-82

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA

OAB/CE 27714•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Bmg S. A - Recorrida: Maria do Desterro Oliveira Barbosa - - Decisão Considerando decisão do Superior Tribunal de Justiça que fixou o Tema 1.414 ((I) Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, considerando: (i) o dever de prestar informações suficientes, claras e adequadas ao consumidor, em especi INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0001435-28.2025.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul -

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S. A - Recorrida: Maria do Desterro Oliveira Barbosa - Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0001435-28.2025.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul - Relator Marlon Martins Machado -

10/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/02/2026, 11:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2026, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 07:22

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 07:15

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:39

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:13

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 11:42

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:25

Interlocutória

•23/10/2025, 08:44

Ata de Audiência (Outras)

•25/11/2025, 09:55

CARIMBO

•20/12/2025, 22:11