0700276-80.2019.8.01.0014

Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.991,46

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MIGUEL NASCIMENTO DE SOUSA

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MORGANA ROSA LEITE GURJAO

OAB/PB 19588•Representa: ATIVO

FENISIA ARAUJO DA MOTA

OAB/AC 2424•Representa: ATIVO

ISRAEL SEVERO DA PAZ FILHO

OAB/PI 7471•Representa: ATIVO

BRUNO DA SILVA FONTINELE

OAB/AC 6926•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Reativado

11/05/2026, 16:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/01/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Miguel Nascimento de Sousa (Representado por sua mãe) Maria de Fátima Morais Nascimento - Apelado: Estado do Acre - Nº 0700276-80.2019.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Trata-se de Apelação com induvidoso interesse do Ministério Público, a teor do art. 178, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para parecer. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Bruno da Silva Fontinele (OAB: 6926/A

12/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/01/2026, 11:12

Ato ordinatório

06/01/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:20

Mero expediente

29/08/2025, 07:26

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição inicial

27/06/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:06

Juntada de Mandado

02/06/2025, 13:21

Documentos

Interlocutória

•05/04/2019, 17:29

Despacho

•24/06/2019, 18:06

ACÓRDÃO

•13/12/2019, 09:57

ACÓRDÃO

•13/12/2019, 09:57

ACÓRDÃO

•13/12/2019, 09:57

ACÓRDÃO

•13/12/2019, 09:57

ACÓRDÃO

•13/12/2019, 09:57

ACÓRDÃO

•13/12/2019, 09:57

ACÓRDÃO

•13/12/2019, 09:57

ACÓRDÃO

•13/12/2019, 09:57

ACÓRDÃO

•13/12/2019, 09:57

ACÓRDÃO

•13/12/2019, 09:57

ACÓRDÃO

•13/12/2019, 09:57

Despacho

•31/01/2020, 19:49

Despacho

•12/11/2020, 13:22