0700502-69.2025.8.01.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 38.269,43

Orgao julgador

Vara Unica de Assis Brasil

Partes do Processo

LIZARDA DA SILVA BARBOSA

CPF 029.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL

CNPJ 04.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GOES NUNES

OAB/AC 3747•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2026, 12:33

Juntada de Outros Documentos

24/04/2026, 11:19

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 10:51

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2026, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 03:40

Juntada de Outros Documentos

31/03/2026, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DIEGO GOES NUNES (OAB 3747/AC) - Processo 0700502-69.2025.8.01.0016 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - RECLAMANTE: B1Lizarda da Silva BarbosaB0 - RECLAMADO: B1Município de Assis BrasilB0 - ISTO POSTO, nos termos do Art. 487, I, CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos Processos nº 0700503-54.2025.8.01.0016 e nº 0700502-69.2025.8.01.0016, para condenar o Município de Assis Brasil ao pagamento retroativo das difere

30/03/2026, 00:00

Juntada de Outros Documentos

27/03/2026, 14:18

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 14:03

Expedida/Certificada

27/03/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 14:00

Apensado ao processo

25/03/2026, 14:52

Recebidos os autos

25/03/2026, 12:16

Documentos

Interlocutória

•29/10/2025, 14:04

Interlocutória

•08/01/2026, 11:32

CARIMBO

•25/03/2026, 12:16