0703561-34.2024.8.01.0070

Recurso Inominado CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 27.200,00

Orgao julgador

Marcelo Coelho de Carvalho

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1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

BANCO BMG S. A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MARGARIDA SIMPLICIO DE OLIVEIRA

CPF 138.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/AC 3905•Representa: ATIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: ATIVO

ARIADNA DE BRITO MOURÃO

OAB/AC 5615•Representa: PASSIVO

FELIPE ALENCAR DAMASCENO

OAB/AC 3756•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:36

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:31

Transitado em Julgado em "data"

06/05/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:51

Publicado ato_publicado em 31/03/2026.

31/03/2026, 07:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 09:33

Mérito

13/03/2026, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:01

Para Julgamento

03/03/2026, 10:39

Pedido de inclusão

03/03/2026, 08:42

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

16/12/2025, 09:22

Retirada

15/12/2025, 15:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•25/07/2025, 12:52

TipoProcessoDocumento#22

•30/10/2025, 17:04

TipoProcessoDocumento#536

•30/03/2026, 09:33