5009055-09.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.426,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ANA CAROLINY COSTA DE ARAUJO

CPF 003.***.***-47

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

TOO SEGUROS S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

RENATA RAPHAELA BEVILAQUA DE OLIVA BRAZ

OAB/AM 11751•Representa: ATIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - TOO SEGUROS S.A. (SP267258 - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)

29/04/2026, 12:24

Baixa Definitiva

17/04/2026, 08:45

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

17/04/2026, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

08/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

20/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

19/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ana Caroliny Costa de AraujoRéu:Banco Pan S.a. E Outro</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ANA CAROLINY COSTA DE ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATA RAPHAELA BEVILAQUA DE OLIVA BRAZ (OAB AM011751)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></b <b>Autos: 5009055-09.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/03/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido - improcedência liminar

18/03/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 10:13

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 27

18/03/2026, 10:13

Decisão - Juiz Leigo

18/03/2026, 10:12

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 10:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 11/03/2026 08:30. Refer. Evento 10

11/03/2026, 09:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2026, 15:02

SENTENÇA

•18/03/2026, 10:13