5009160-83.2025.8.01.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA ANTONIA BARBOSA COSMIRO

CPF 360.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ISAIAS MUNIZ DE OLIVEIRA

OAB/AC 4919•Representa: ATIVO

ALANNA KETHLEEN DA SILVA BRAGA

OAB/AC 7181•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/04/2026, 12:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'

16/03/2026, 11:34

Juntada de Petição

16/03/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

05/03/2026, 09:36

Determinada a intimação

05/03/2026, 09:36

Juntada de Petição

25/02/2026, 09:27

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/02/2026, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

02/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 4

30/01/2026, 02:15

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•19/12/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 12:13