5009198-95.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA ERLANDIA BARBOSA DE SOUZA

CPF 010.***.***-30

Autor

HENZO RAPHAEL SOUZA OLIVEIRA

CPF 058.***.***-62

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS

OAB/AC 2421•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/05/2026, 00:05

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 13:48

Juntada de Petição

25/03/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/03/2026, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 08:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:45

Juntada de Petição

03/03/2026, 08:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009198-95.2025.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 19/12/2025.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2026, 17:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2026, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 08:45

SENTENÇA

•22/04/2026, 13:48