5009239-62.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

EUNESSE NOGUEIRA DE LIMA

CPF 484.***.***-91

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS

OAB/MG 245251•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2026

08/04/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

08/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

20/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

19/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Eunesse Nogueira de LimaRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EUNESSE NOGUEIRA DE LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS (OAB MG245251)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: GOL LINHAS AEREAS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB AC005319)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p> <b>Autos: 5009239-62.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/03/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido - improcedência liminar

18/03/2026, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 08:52

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 25

18/03/2026, 08:52

Decisão - Juiz Leigo

18/03/2026, 08:51

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 03 - 13/03/2026 08:30. Refer. Evento 13

13/03/2026, 09:26

Juntada de Petição

09/03/2026, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

05/02/2026, 01:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2026, 18:11

SENTENÇA

•18/03/2026, 08:52