5009243-02.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

THIAGO DE OLIVEIRA FREIRE

CPF 700.***.***-89

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CEBRASPE)

CNPJ 18.***.***.0001-53

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE VIEIRA DE SOUZA

OAB/GO 34161•Representa: ATIVO

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001914820268010000/TJAC

28/04/2026, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001914820268010000/TJAC

14/04/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

02/04/2026, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001967020268010000/TJAC

13/03/2026, 12:38

Despacho

09/03/2026, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001914820268010000/TJAC

09/03/2026, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/03/2026, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50001967020268010000/TJAC

06/03/2026, 14:32

Juntada de Petição

06/03/2026, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50001914820268010000/TJAC

05/03/2026, 15:42

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100002530 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PAGA (Custas Recursais)

04/03/2026, 13:42

Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/ab88c815-ec6c-4b4a-b140-4a9e2d01d5fb">8100002530</a> - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

04/03/2026, 08:27

Juntada de Petição - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (DF013147 - DANIEL BARBOSA SANTOS)

04/03/2026, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

11/02/2026, 14:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 14:45