5009252-61.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

CECY LIMA PIMENTEL

CPF 616.***.***-49

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS

OAB/MG 245251•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

13/04/2026, 16:08

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)

27/02/2026, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/01/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 4

26/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 4

21/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Cecy Lima PimentelRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO/D /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5009252-61.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009252-61.2025.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 19/12/2025.

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 12:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

09/01/2026, 12:39

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:38

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 14:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:39