5009291-58.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 48.013,30

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ROMAO DE CARVALHO FERREIRA

CPF 031.***.***-61

Autor

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE

CNPJ 63.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

KAROLAYNE REGINA ROCHA GONÇALVES

OAB/AC 6805•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2026, 10:21

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

25/03/2026, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

10/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

03/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

02/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Romao de Carvalho FerreiraRéu:Fundacao Hospital Estadual do Acre - Fundhacre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ROMAO DE CARVALHO FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KAROLAYNE REGINA ROCHA GONÇALVES (OAB AC006805)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da exordial para condenar a Fundação Hospital E <b>Autos: 5009291-58.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

02/03/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido

28/02/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2026, 11:44

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 07:19

Juntada de Petição

25/02/2026, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

25/02/2026, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 11:50

SENTENÇA

•28/02/2026, 11:44