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5009351-31.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/2025
Valor da Causa
R$ 35.812,57
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ROSIMERE DOS SANTOS SILVA BRAGA
CPF 883.***.***-91
MAISA DE BRITO MONTEIRO
CPF 807.***.***-68
THALITA FERREIRA LOPES
CPF 036.***.***-65
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA
OAB/MG 152302•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/AC 6547•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
21/04/2026, 02:03Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 02 - 1JEC - 05/03/2026 09:30. Refer. Evento 18
05/03/2026, 16:03Juntada de Petição
05/03/2026, 07:14Juntada de Petição
04/03/2026, 14:26Juntada de Petição
27/02/2026, 09:57Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC006547 - FERNANDO ROSENTHAL)
23/02/2026, 07:16Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
10/02/2026, 01:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14
07/02/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2026, 09:44Publicação de Ato Ordinatório - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23
06/02/2026, 02:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/02/2026, 01:01Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14
05/02/2026, 02:30Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23
05/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5009351-31.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a <strong>AUDI
05/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/02/2026, 12:55Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•07/01/2026, 10:04
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2026, 10:33
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 12:54