5000213-10.2025.8.01.0011

Mandado de Segurança CívelCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/12/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira

Partes do Processo

ENEIDE BRANDAO ESTEVAM

CPF 682.***.***-15

Autor

DIRETOR-GERAL - MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA - SENA MADUREIRA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES

OAB/CE 44813•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

05/05/2026, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

06/04/2026, 10:43

Expedição de mandado - SMACEMAN

06/04/2026, 10:43

Despacho

01/04/2026, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão - 11/03/2026 15:21:02)

19/03/2026, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/03/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/03/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/03/2026, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50001828620268010000/TJAC

05/03/2026, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

04/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

03/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Eneide Brandao EstevamImpetrado:Diretor-Geral - Município de Sena Madureira - Sena Madureira</b></section> <section> <p><strong>DESPACHO/DECISÃ /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Sena Madureira</p> </section> <section><b>Autos: 5000213-10.2025.8.01.0011 Classe: Mandado de Segurança Cível

03/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 12:19