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0700931-47.2022.8.01.0014
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2022
Valor da Causa
R$ 21.990,51
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
MARIA LIBERDADE ARCANJO SOUZA
CPF 686.***.***-49
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 13:34Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 13:20Juntada de Ofício
30/03/2026, 13:19Transitado em Julgado em 18/03/2026
18/03/2026, 10:20Ato ordinatório
18/03/2026, 10:19Expedição de Certidão.
04/12/2025, 10:05Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 13:20Publicado ato_publicado em 13/11/2025.
13/11/2025, 08:58Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Maria Liberdade Arcanjo SouzaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Certifico e dou fé que, não foi possível expedir a Requisição de Pequeno Valor - RPV de trata a decisão de pág. 277/278, pelo Sistema Prec Web, tendo em vista que a beneficiária encontra-se com a situação cadastral irregular na Receita Federal do Br Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700931-47.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -
12/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
11/11/2025, 09:15Ato ordinatório
10/11/2025, 13:56Ato ordinatório
10/11/2025, 13:45Juntada de Certidão
10/11/2025, 13:43Mero expediente
05/09/2025, 07:51Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025, 08:42Documentos
Despacho
•03/08/2022, 15:54
Despacho
•27/06/2023, 17:53
Ato Ordinatório
•18/10/2023, 09:02
Ato Ordinatório
•14/11/2023, 14:16
CARIMBO
•15/03/2024, 15:13
Despacho
•03/05/2024, 14:04
Interlocutória
•13/08/2024, 10:27
Ato Ordinatório
•13/08/2024, 13:33
Interlocutória
•01/10/2024, 17:40
Interlocutória
•17/01/2025, 09:09
Despacho
•05/09/2025, 07:51