5000106-59.2026.8.01.0001

Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.653,76

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA LENITA FERREIRA DE MESQUITA

CPF 233.***.***-91

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/AC 3905•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/03/2026

23/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5000106-59.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresen

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026

20/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/02/2026, 16:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026

21/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Autor: Maria Lenita Ferreira de MesquitaRéu:Banco Daycoval S.a. DECISÃO 1. 80 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5000106-59.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Recebo a inicial. 2. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, CPC). 3. Patente a relação de consumo, bem como a facilidade técnica da parte ré, quanto a produção de provas, ante a hipossuficiência técnica, defiro a inversão do ônus da prova. 4. Cite-se a parte

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000106-59.2026.8.01.0001 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 05/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/01/2026, 22:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

14/01/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:26

Determinada a citação

14/01/2026, 11:26

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (AC003905 - FELICIANO LYRA MOURA)

13/01/2026, 08:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 14:05