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5000123-95.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/01/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
FLAVIA AMELIA DE OLIVEIRA LAZZARINI
CPF 031.***.***-08
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
OAB/MT 29882•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
24/04/2026, 17:29Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
27/03/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24
25/03/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24
24/03/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Flavia Amelia de Oliveira LazzariniRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center">< /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5000123-95.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/03/2026, 00:00Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/03/2026, 12:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 12:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 12:36Decisão - Juiz Leigo
23/03/2026, 12:30Conclusos para julgamento
18/03/2026, 20:47Juntada de Petição
17/03/2026, 15:02Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 13/03/2026 10:00. Refer. Evento 8
13/03/2026, 13:27Juntada de Petição
13/03/2026, 10:05Juntada de Petição
09/03/2026, 11:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/02/2026, 01:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2026, 14:31
ATO ORDINATÓRIO
•20/01/2026, 07:43
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 12:36