5000179-31.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ADONIDAS FEITOSA RODRIGUES JUNIOR

CPF 360.***.***-91

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN POLLIS MANTOVANI

OAB/AC 4030•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC004158 - FABIO RIVELLI)

29/01/2026, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/01/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

27/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 5

26/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 5

21/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Adonidas Feitosa Rodrigues JuniorRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><st /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5000179-31.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000179-31.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 07/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/01/2026, 12:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

08/01/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 12:52

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/01/2026, 11:50

Distribuído por sorteio

07/01/2026, 11:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 12:52