5000283-23.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCA DELAIZA PAULA CHAVES

CPF 484.***.***-49

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/MT 29882•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

01/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

28/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Francisca Delaiza Paula ChavesRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACHO/DECI /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5000283-23.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 09:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

27/04/2026, 09:21

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por RE com Repercussão Geral

24/04/2026, 08:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento - 18/03/2026 09:38:37)

14/04/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/03/2026, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

31/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

30/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Francisca Delaiza Paula ChavesRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><stron /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5000283-23.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/03/2026, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

27/03/2026, 12:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 09:21