5000025-71.2026.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 29.212,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

JOSUE CASTRO DOS SANTOS

CPF 084.***.***-62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/03/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

19/03/2026, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

18/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000025-71.2026.8.01

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

17/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:01

Perícia agendada

17/03/2026, 13:01

Alterado o assunto processual - De: Pessoas com deficiência - Para: Pessoa com Deficiência

17/03/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/02/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/02/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 6

26/01/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/01/2026, 08:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 6

21/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Josue Castro dos SantosRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSUE CASTRO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB AC003793)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Presentes os requisitos, /DECISÃO - <b>Autos: 5000025-71.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível recebo a petição inicial. Afirmado o estado de hipossuficiência econômica e ausente neste momento dúv

21/01/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 07:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 13:25