5000007-68.2026.8.01.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 18.253,92

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro - JEFAZ

Partes do Processo

JAIRO BARBOZA MELO

CPF 834.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO

CNPJ 04.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/AC 4891•Representa: ATIVO

RICCIERI DORETO SCHIAVE

OAB/AC 6765•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 35

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 35

08/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 35

07/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:36

Juntada de Petição

06/05/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/04/2026, 08:26

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

27/04/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

24/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

23/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 09:50

SENTENÇA

•22/04/2026, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 11:25