5000322-20.2026.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelTratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 173.172,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SAULO NUNES DE MELO

CPF 196.***.***-00

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR CHEFE TESTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 2418•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: PASSIVO

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

24/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

20/03/2026, 21:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

05/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:17

Determinada a emenda inicial

20/02/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/02/2026, 00:05

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RBRVAFAZ02J01 para RBRVAFAZ01J01)

27/01/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 10:48

Terminativa - Declarada incompetência

27/01/2026, 10:48

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 16:17