5000035-18.2026.8.01.0014

Ação Civil PúblicaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

MUNICIPIO DE TARAUACA

CNPJ 34.***.***.0001-79

Reu

CAMARA MUNICIPAL TARAUACA

CNPJ 04.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERREIRA BRUNO IWAKAMI DE MATTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILBERTO DOS SANTOS CRUZ

OAB/AC 4511•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/04/2026, 13:05

Juntada de Petição

27/04/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/04/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 10:51

Não Concedida a Medida Liminar

23/03/2026, 10:51

Conclusos para decisão

23/03/2026, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/03/2026, 01:02

Juntada de Petição

12/03/2026, 19:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

05/03/2026, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: RAIMUNDO CUNHA DO NASCIMENTO (por substituição em 05/03/2026 08:50:09)

04/03/2026, 13:20

Expedição de mandado - TARCEMAN

04/03/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/02/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/02/2026, 16:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 10:51