5000478-08.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 23.709,74

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MICHAEL DOUGLAS SANTOS SILVA

CPF 045.***.***-12

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0002-31

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN DOUGLAS DE MORAIS OLIVEIRA

OAB/MG 214177•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2026, 07:07

Homologada a Transação

30/04/2026, 12:38

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 34

30/04/2026, 12:38

Decisão - Juiz Leigo

30/04/2026, 11:39

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 17:11

Juntada de Petição

21/04/2026, 22:07

Juntada de Petição

14/04/2026, 10:14

Juntada de Petição

06/04/2026, 13:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 31/03/2026 10:00. Refer. Evento 11

01/04/2026, 17:34

Juntada de Petição

31/03/2026, 09:52

Juntada de Petição

31/03/2026, 09:28

Juntada de Petição

30/03/2026, 08:26

Juntada de Petição

27/03/2026, 11:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

23/02/2026, 23:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

07/02/2026, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2026, 18:35

SENTENÇA

•30/04/2026, 12:38