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5000494-59.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
VERISSIMO DA COSTA ANTROBOS
CPF 216.***.***-53
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
MARCOS DA SILVA KINPARA
OAB/AC 6191•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
30/04/2026, 21:10Juntada de Petição
11/04/2026, 02:43Conclusos para decisão
10/04/2026, 11:26Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/04/2026, 10:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/03/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28
12/03/2026, 02:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/03/2026, 16:31Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/03/2026, 16:31Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28
11/03/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Verissimo da Costa AntrobosRéu:Latam Airlines Group S/A</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5000494-59.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 12:55Decisão/Despacho - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/03/2026, 12:55Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Audiência UNA sala 01 - 12/02/2026 08:00. Refer. Evento 9
13/02/2026, 07:39Juntada de Petição
11/02/2026, 21:07Juntada de Petição
10/02/2026, 09:42Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/01/2026, 12:08
ATO ORDINATÓRIO
•20/01/2026, 11:42
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2026, 12:55
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2026, 10:55