5000496-29.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

EDIRACILDA ALVES ANTROBOS

CPF 308.***.***-04

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DA SILVA KINPARA

OAB/AC 6191•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/AC 6547•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/04/2026, 09:40

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

13/04/2026, 09:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

11/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

25/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

24/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ediracilda Alves AntrobosRéu:Latam Airlines Group S/A</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EDIRACILDA ALVES ANTROBOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS DA SILVA KINPARA (OAB AC006191)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: LATAM AIRLINES GROUP S/A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO ROSENTHAL (OAB AC006547)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a <b>Autos: 5000496-29.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/03/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido - improcedência liminar

23/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 11:48

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 25

23/03/2026, 11:48

Decisão - Juiz Leigo

23/03/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 21:13

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 17/03/2026 09:00. Refer. Evento 8

17/03/2026, 13:56

Juntada de Petição

16/03/2026, 11:22

Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (AC006547 - FERNANDO ROSENTHAL)

16/03/2026, 11:21

Juntada de Petição

16/03/2026, 07:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 12:08

SENTENÇA

•23/03/2026, 11:48