5000059-55.2026.8.01.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEC

Partes do Processo

NILO LINO DO NASCIMENTO

CPF 095.***.***-87

Autor

NATUMA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA

CNPJ 58.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/04/2026, 01:01

Transitado em Julgado

10/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/03/2026, 06:43

Homologada a Transação

12/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 10:00

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 11:29

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Juiz(a) leigo(a) - Local Conciliação, Instrução e Julgamento - 27/02/2026 10:00. Refer. Evento 3

27/02/2026, 11:28

Juntada de Petição

26/02/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 07:23

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000059-55.2026.8.01.0011 distribuido para Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEC na data de 13/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/01/2026, 10:34

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:33

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2026, 09:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Conciliação, Instrução e Julgamento - 27/02/2026 10:00

13/01/2026, 09:19

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 10:00