5000738-85.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.245,83

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA ELENICE FEITOSA ALBUQUERQUE

CPF 412.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DOS SANTOS MATHIAS

OAB/RS 111053•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

30/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

29/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Elenice Feitoza AlbuquerqueRéu:Municipio de Rio Branco</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA ELENICE FEITOZA ALBUQUERQUE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO DOS SANTOS MATHIAS (OAB RS111053)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, e em respeito ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal ? STF, julgo improcedentes <b>Autos: 5000738-85.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 15:32

Julgado improcedente o pedido

28/04/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/04/2026, 20:42

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

26/03/2026, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

25/03/2026, 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

24/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

24/03/2026, 15:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 15:50

SENTENÇA

•28/04/2026, 15:32