5000757-91.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 28.270,97

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

RPR EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS LTDA

CNPJ 59.***.***.0001-48

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0027-98

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimado em Secretaria

30/04/2026, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 13:19

Expedição de mandado

30/04/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

28/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

27/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Rpr Eventos Esportivos E Culturais LtdaRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: GOL LINHAS AEREAS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB AC005319)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Havendo pagamento voluntário fica autorizada, desde log <b>Autos: 5000757-91.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/04/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

24/04/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 10:59

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 22

24/04/2026, 10:59

Decisão - Juiz Leigo

24/04/2026, 10:58

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 10:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 18/03/2026 10:00. Refer. Evento 8

18/03/2026, 18:08

Juntada de Petição

17/03/2026, 15:14

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)

17/03/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

21/02/2026, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2026, 19:07

SENTENÇA

•24/04/2026, 10:59