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5000748-32.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2026
Valor da Causa
R$ 4.200,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ANTONIO FLORES DE QUEIROZ
CPF 196.***.***-68
EDMILSON DA SILVA BESSA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/02/2026, 09:05Homologada a Transação
25/02/2026, 09:55Conclusos para julgamento
25/02/2026, 08:46Audiência de instrução e julgamento - realizada com conciliação - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 03 - 1JEC - 25/02/2026 07:30. Refer. Evento 4
25/02/2026, 08:03Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
20/02/2026, 08:09Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
29/01/2026, 07:00Expedição de mandado - RBRCEMAN
29/01/2026, 07:00Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 06:57Ato ordinatório praticado
28/01/2026, 11:03Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA 03 - 1JEC - 25/02/2026 07:30
28/01/2026, 11:01Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000748-32.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 15/01/2026.
21/01/2026, 00:00Decisão interlocutória
16/01/2026, 12:25Conclusos para decisão
15/01/2026, 10:41Distribuído por sorteio
15/01/2026, 09:10Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/01/2026, 12:25
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 11:03
SENTENÇA
•25/02/2026, 09:55