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5000892-06.2026.8.01.0001
Retificacao Ou Suprimento Ou Restauracao De Registro CivilRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Juízo da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco
Partes do Processo
ANIVALDO RAMALHO DO NASCIMENTO
CPF 091.***.***-06
Advogados / Representantes
IACUTY ASSEN VIDAL AIACHE
OAB/AC 633•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
03/05/2026, 11:08Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
10/04/2026, 23:00Conclusos para despacho
09/04/2026, 11:46Juntada de Petição
08/04/2026, 09:43Classe Processual alterada - DE: Regularização de Registro Civil PARA: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
27/03/2026, 10:14Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2026, 11:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2026, 11:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/03/2026, 12:25Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para despacho - 17/03/2026 10:02:27)
20/03/2026, 12:24Juntada de Petição
20/03/2026, 07:30Juntada de Petição
16/03/2026, 09:28Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/03/2026, 20:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/03/2026, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 19:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 10:38Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2026, 11:12