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0703110-85.2025.8.01.0001
UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 136.533,20
Orgao julgador
4ª Vara Cível de Rio Branco
Partes do Processo
ANTONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF 972.***.***-68
FAZENDA UNIAO LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-26
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 00.***.***.0275-03
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
Advogados / Representantes
FENISIA ARAUJO DA MOTA COSTA
OAB/AC 2424•Representa: ATIVO
WANIA LINDSAY DE FREITAS DIAS
OAB/AC 2421•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Contestação
06/04/2026, 13:31Juntada de Mandado
17/03/2026, 10:09Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2026, 10:08Expedição de Ofício.
03/03/2026, 11:25Juntada de Ofício
03/03/2026, 11:21Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2026, 11:18Juntada de Ofício
03/03/2026, 09:12Expedição de Ofício.
03/03/2026, 08:13Expedição de Mandado.
03/03/2026, 07:56Juntada de Ofício
28/01/2026, 08:45Expedição de Ofício.
26/01/2026, 11:11Publicado ato_publicado em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Antônia Maria Pereira de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Fazenda União LtdaB0 - Considerando a informação prestada pela União - Fazenda Nacional de que a intimação foi encaminhada à Procuradoria da Fazenda Nacional, quando a representação judicial da União em ações de usucapião compete à Procuradoria da Uni Intimação - ADV: WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS (OAB 2421/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC) - Processo 0703110-85.2025.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária -
21/01/2026, 00:00Expedida/Certificada
19/01/2026, 09:38Mero expediente
13/01/2026, 18:18Documentos
Interlocutória
•27/02/2025, 21:08
Ato Ordinatório
•02/09/2025, 08:49
Ato Ordinatório
•19/11/2025, 09:14
Despacho
•13/01/2026, 18:18