0701776-83.2025.8.01.0011

Representação Criminal/Notícia de CrimeInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Sena Madureira

Partes do Processo

MAYCON MOREIRA DA SILVA

CPF 011.***.***-93

Autor

ALISON FERREIRA DE LIMA

CPF 008.***.***-92

Reu

Advogados / Representantes

MAYCON MOREIRA DA SILVA

OAB/AC 5654•Representa: PASSIVO

LUANA PEREIRA PESSÔA

OAB/AC 5504•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 07:55

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 07:42

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 07:32

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 13:29

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA PEREIRA PESSÔA (OAB 5504/AC) - Processo 0701776-83.2025.8.01.0011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - REPDO: B1Alison Ferreira de LimaB0 - Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada pelo Ministério Público e reconheço a incompetência absoluta deste Juízo Criminal para processar e julgar a presente queixa-crime, nos termos dos arts. 108 e 109 e do Código de Processo Penal e entendimento do STF. Declino da competência para a Justiça Eleitoral da Comarca de Sena

12/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2026, 10:19

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAYCON MOREIRA DA SILVA (OAB 5654/AC) - Processo 0701776-83.2025.8.01.0011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - NOTIFTE: B1Maycon Moreira da SilvaB0 - Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada pelo Ministério Público e reconheço a incompetência absoluta deste Juízo Criminal para processar e julgar a presente queixa-crime, nos termos dos arts. 108 e 109 e do Código de Processo Penal e entendimento do STF. Declino da competência para a Justiça Eleitoral da Comarca de

03/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 07:38

Ato ordinatório

19/02/2026, 07:38

Acolhida a exceção de Incompetência

12/02/2026, 12:25

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:50

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:31

Interlocutória

•18/11/2025, 13:14

Despacho

•17/12/2025, 12:57

Ata de Audiência (Outras)

•11/02/2026, 10:49

Interlocutória

•12/02/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 07:38