5000093-54.2026.8.01.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 17.626,61

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC

Partes do Processo

MIGUEL PEREIRA CANDIDO

CPF 286.***.***-87

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/AC 5301•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

12/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Miguel Pereira CandidoRéu:Banco Pan S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MIGUEL PEREIRA CANDIDO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB AC005301)</td></tr></table></b></br><p align="center">DECISÃO</p></br>Intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões (artigo 42, §2º, da Lei Especial) no prazo de 10(dez) dias. Após o decurso do prazo, com o /DECISÃO - <b>Autos: 5000093-54.2026.8.01.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 10:50

Recebido o recurso sem efeito suspensivo

11/05/2026, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

30/04/2026, 01:01

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/04/2026, 15:47

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100004381 - BANCO PAN S.A. PAGA (Custas Recursais)

22/04/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/34bdf02e-3de8-4fe2-bebb-d55b94ef41e5">8100004381</a> - BANCO PAN S.A.

14/04/2026, 08:23

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

14/04/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

13/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 500009

13/04/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 08:06

SENTENÇA

•08/04/2026, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 10:50