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5001074-89.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
MARCELO RENAN SERRATE RODRIGUES
CPF 023.***.***-16
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
TAMIRES SANTOS COSTA ACHY
OAB/BA 53785•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/01/2026, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2026, 06:57Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 6
28/01/2026, 02:31Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)
27/01/2026, 06:29Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 6
27/01/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Marcelo Renan Serrate RodriguesRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><stro /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5001074-89.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/01/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2026, 15:05Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
26/01/2026, 15:05Conclusos para decisão
21/01/2026, 09:47Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001074-89.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 19/01/2026.
21/01/2026, 00:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2026, 11:54Distribuído por sorteio
19/01/2026, 11:54Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2026, 15:05