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5000039-82.2026.8.01.0005
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2026
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Capixaba - Cível
Partes do Processo
LOURDES DE SILVA ALMEIDA
CPF 820.***.***-04
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS
OAB/AL 11207•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/AC 3905•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
16/04/2026, 14:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2026, 17:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita
22/03/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 11:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2026, 07:28Ato ordinatório praticado
04/03/2026, 11:37Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (AC003905 - FELICIANO LYRA MOURA)
04/03/2026, 08:01Juntada de Petição
27/02/2026, 15:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2026, 15:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/02/2026, 15:42Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 23:55Concedida a Medida Liminar
05/02/2026, 09:51Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2026, 09:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 09:51Conclusos para decisão
26/01/2026, 12:24Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/02/2026, 09:51
ATO ORDINATÓRIO
•04/03/2026, 11:37