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5001117-26.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2026
Valor da Causa
R$ 57.173,11
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ELIVALDO FRANCO DE SOUZA
CPF 013.***.***-83
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU
OAB/MG 175984•Representa: ATIVO
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/04/2026, 13:50Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/04/2026, 17:37Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 6
23/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 6
22/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Elivaldo Franco de SouzaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACHO/DEC /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5001117-26.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
22/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2026, 13:55Decisão interlocutória de Mérito
20/04/2026, 13:55Conclusos para despacho
13/04/2026, 09:05Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001117-26.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 19/01/2026.
21/01/2026, 00:00Juntada de Dossiê Previdenciário
19/01/2026, 23:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2026, 17:10Distribuído por sorteio
19/01/2026, 17:10Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2026, 13:55