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1000065-66.2026.8.01.0000
Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Samoel Martins Evangelista
Partes do Processo
FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO
CPF 164.***.***-72
JUIZO DE DIREITO DA VARA ESTADUAL DO JUIZO DAS GARANTIAS
CARLOS RODRIGUES DE VASCONCELOS
CPF 703.***.***-39
Advogados / Representantes
FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO
OAB/AC 777•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2026, 11:20Expedição de Certidão.
18/03/2026, 11:20Transitado em Julgado em "data"
18/03/2026, 11:18Juntada de Petição de Parecer
11/03/2026, 17:05Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
11/03/2026, 17:05Expedição de Certidão.
03/03/2026, 09:35Ato ordinatório
03/03/2026, 09:22Expedição de Certidão.
03/03/2026, 09:02Expedição de Certidão.
02/03/2026, 10:00Publicado ato_publicado em 28/02/2026.
28/02/2026, 07:00Denegado o Habeas Corpus
27/02/2026, 14:49Conclusos para decisão
26/02/2026, 10:04Expedição de Certidão.
26/02/2026, 10:03Mérito
26/02/2026, 08:00Denegado o Habeas Corpus
26/02/2026, 08:00Documentos
Interlocutória
•20/01/2026, 15:55
TipoProcessoDocumento#536
•27/02/2026, 14:49