5000108-87.2026.8.01.0014

Mandado de Segurança CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

ANNE KHARY SILVA DE MENEZES

CPF 034.***.***-02

Autor

DECORP LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-02

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA

CNPJ 34.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO DA ROCHA MELO JÚNIOR

OAB/AC 3706•Representa: ATIVO

GILBERTO DOS SANTOS CRUZ

OAB/AC 4511•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterado o assunto processual

08/04/2026, 11:03

Juntada de Petição

13/03/2026, 12:25

Juntada de Petição

10/03/2026, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

05/03/2026, 01:01

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Mandado de Segurança Cível

04/03/2026, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 19:44

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 13

29/01/2026, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 4

28/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 13

28/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Anne Khary Silva de MenezesRéu:Decorp LtdaRéu:Municipio de Tarauaca</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ANNE KHARY SILVA DE MENEZES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ORLANDO DA ROCHA MELO JUNIOR (OAB AC003706)</td></tr></table></b></br><p align="center">DECISÃO</p></br>Vistos, etc. /DECISÃO - <b>Autos: 5000108-87.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Trata-se de reanálise do pedido liminar, motivada pela petição do Município de Tarauacá, na qual a municipalidade, recon

28/01/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 13:59