5000029-02.2026.8.01.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves - JEFAZ

Partes do Processo

MARIA LUZIA DE ABREU SILVA

CPF 465.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES - ACRE

CNPJ 84.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

LAURINEISSOM COSTA DA SILVA

OAB/AC 6686•Representa: ATIVO

LAIANE KALINE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/AC 6201•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/05/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

29/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

28/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Luzia de Abreu SilvaRéu:Município de Rodrigues Alves</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA LUZIA DE ABREU SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LAURINEISSOM COSTA DA SILVA (OAB AC006686)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ausente qualquer irregularidade que desabone o ato decisório, HOMOLOGO, para que produza os efeitos jurídicos e lega <b>Autos: 5000029-02.2026.8.01.0017 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:55

Julgado improcedente o pedido

27/04/2026, 13:55

Decisão - Juiz Leigo

27/04/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

26/04/2026, 14:02

Juntada de Petição

22/04/2026, 20:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência de Conciliação/Instrução/Julgamento - 14/04/2026 12:00. Refer. Evento 18

14/04/2026, 13:29

Juntada de Petição

14/04/2026, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 12:50

SENTENÇA

•27/04/2026, 13:55