5001214-26.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 32.739,31

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS MARQUES DE FREITAS

CPF 016.***.***-55

Autor

NAIARA SABRINA SILVA DE AQUINO

CPF 982.***.***-68

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

SHAUAN DA SILVA MARINHO NOBRE

OAB/BA 37184•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

05/05/2026, 08:12

Juntada de Petição

23/03/2026, 08:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

30/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/01/2026, 06:57

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 6

28/01/2026, 02:31

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)

27/01/2026, 12:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 6

27/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Antonio Carlos Marques de FreitasAutor:Naiara Sabrina Silva de AquinoRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="cent /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5001214-26.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/01/2026, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

26/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 15:05

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001214-26.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 21/01/2026.

26/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:18

Distribuído por sorteio

21/01/2026, 07:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:05

DECISÃO STJ/STF

•23/03/2026, 08:09