5001330-32.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.294,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SILVIA JORGE TORRES

CPF 818.***.***-53

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES

OAB/AC 3625•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/03/2026, 00:05

Baixa Definitiva

23/03/2026, 11:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4, 17 e 18

23/03/2026, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

23/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

20/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Silvia Jorge TorresRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: SILVIA JORGE TORRES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THALLES VINÍCIUS DE SOUZA SALES (OAB AC003625)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Posto isso, homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). Sem custas, ante a isenção legal. Pub <b>Autos: 5001330-32.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 09:27

Extinto o processo por desistência

19/03/2026, 09:27

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 05:24

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 10

19/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/03/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/03/2026, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 10

18/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5001330-32.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>OBJETO</strong>: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.</

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 09:29

SENTENÇA

•19/03/2026, 09:27