0700805-65.2025.8.01.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.836,71

Orgao julgador

Vara Unica de Porto Acre

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MARTINS DE FARIA

CPF 594.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ACRE

CNPJ 84.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/AC 4891•Representa: ATIVO

ENRIQUE DA SILVA VIANA

OAB/AC 6776•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2026, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA APARECIDA, registrado civilmente como Maria Aparecida Martins de Faria - Isso posto, com esteio nas razões acima consignadas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na Inicial para CONDENAR o Município de Porto Acre/AC a realizar o pagamento do adicio Intimação - ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB 6776/AC) - Processo 0700805-65.2025.8.01.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade -

04/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/05/2026, 21:18

Juntada de Outros Documentos

03/05/2026, 21:12

Recebidos os autos

29/04/2026, 12:05

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:30

Infrutífera

25/02/2026, 08:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2026 09:00:00, Vara Única - Juizado Especial da Fazenda Pública.

30/01/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1MARIA APARECIDA, registrado civilmente como Maria Aparecida Martins de FariaB0 - Autos n.º 0700805-65.2025.8.01.0022 CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de conciliação para o dia 25/02/2026, às 09h00min, a ser realizada por videoconferência por meio Intimação - ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB 6776/AC) - Processo 0700805-65.2025.8.01.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade -

26/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/01/2026, 10:21

Juntada de Outros Documentos

22/01/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:09

Documentos

Interlocutória

•12/11/2025, 18:59

Ata de Audiência (Outras)

•25/02/2026, 08:54

CARIMBO

•29/04/2026, 12:05