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5001359-82.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 59.917,83
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
LUIS HERNAN AGUADA DUARTE
CPF 712.***.***-63
BANCO RCI BRASIL S.A
CNPJ 62.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL
OAB/AC 7120•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 41
12/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 41
11/05/2026, 02:15Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026
11/05/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Luis Hernan Aguada DuarteRéu:Banco Rci Brasil S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: LUIS HERNAN AGUADA DUARTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB AC007120)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I do CPC, <b>Autos: 5001359-82.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível indefiro a petição inicial determinando o cancelamento da distr
11/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Autor: Luis Hernan Aguada DuarteRéu:Banco Rci Brasil S.a</b></section> <section> <div> <span>SENTENÇA</span> </div> </section> <section> <p><strong>1. <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5001359-82.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
11/05/2026, 00:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026
08/05/2026, 09:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 09:22Indeferida a petição inicial
08/05/2026, 09:22Conclusos para julgamento
06/05/2026, 08:31Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/04/2026, 08:43Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 33
08/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 33
07/04/2026, 02:15Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026
07/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Luis Hernan Aguada DuarteRéu:Banco Rci Brasil S.a</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACHO</strong></p></section> <section> <p>A /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5001359-82.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
07/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Autor: Luis Hernan Aguada DuarteRéu:Banco Rci Brasil S.a</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACHO</strong></p></section> <section> <p>A /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5001359-82.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
07/04/2026, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2026, 10:34
DESPACHO/DECISÃO
•12/02/2026, 12:58
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2026, 10:08
DESPACHO/DECISÃO
•18/03/2026, 20:42
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2026, 07:45
SENTENÇA
•08/05/2026, 09:22