5001361-52.2026.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

CLEITON SANTOLIN TRINDADE

CPF 023.***.***-76

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

ACRE GOVERNO DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-54

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - RIO BRANCO

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO HENRIQUE CAPARROZ GOMES

OAB/SP 218270•Representa: ATIVO

JANETE MELO D ALBUQUERQUE LIMA DE MELO

OAB/AC 1751•Representa: PASSIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/05/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/05/2026, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

29/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Cleiton Santolin TrindadeImpetrado:Secretaria de Estado da Fazenda - SefazImpetrado:Diretor de Administração Tributária - Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz - Rio BrancoImpetrado:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: CLEITON SANTOLIN TRINDADE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO HENRIQUE CAPARROZ GOMES (OAB SP218270)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA <b>Autos: 5001361-52.2026.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

29/04/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido - improcedência liminar

28/04/2026, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 08:58

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/03/2026, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/03/2026, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2026, 17:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 15:23

SENTENÇA

•28/04/2026, 08:58