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5001390-05.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2026
Valor da Causa
R$ 32.746,77
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
JEFERSON COSTA DANTAS
CPF 727.***.***-53
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA
CNPJ 07.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
FABIO TAVIAN CAMPOS
OAB/SP 264768•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 7
28/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 7
27/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jeferson Costa DantasRéu:Instituto de Previdencia do Estado do Acre - Acreprevidência</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5001390-05.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
27/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 09:39Terminativa - Declarada incompetência
24/04/2026, 09:39Conclusos para despacho
13/04/2026, 09:22Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001390-05.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 22/01/2026.
26/01/2026, 00:00Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/01/2026, 07:10Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2026, 12:20Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2026, 11:56Distribuído por sorteio
22/01/2026, 11:56Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2026, 09:39