5000198-34.2026.8.01.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 65.081,03

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

ELIDEVALDO NASCIMENTO MONTEIRO

CPF 722.***.***-04

Autor

ELOYSE CAVALCANTE MONTEIRO

CPF 087.***.***-01

Autor

ELISA CAVALCANTE MONTEIRO

CPF 089.***.***-86

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL - AC

CNPJ 04.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE ARAÚJO BARRETO VAZ

OAB/SP 352718•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/04/2026, 15:14

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CZSVCiv02J01 para CZSJEFaz01J01)

29/04/2026, 15:14

Terminativa - Declarada incompetência

28/04/2026, 11:03

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

01/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

18/03/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10

09/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Elidevaldo Nascimento MonteiroAutor:Eloyse Cavalcante MonteiroAutor:Elisa Cavalcante MonteiroRéu:Município de Cruzeiro do Sul</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ELIDEVALDO NASCIMENTO MONTEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO DE ARAÚJO BARRETO VAZ (OAB SP352718)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: ELOYSE CAVALCANTE MONTEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO DE ARAÚJO BARRETO VAZ (OAB S /DECISÃO - <b>Autos: 5000198-34.2026.8.01.0002 Classe: Procedimento Comum Cível

09/03/2026, 00:00

Determinada a citação

06/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 10:38

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CZSVCiv01J01 para CZSVCiv02J01)

04/02/2026, 13:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 11:03