5001402-19.2026.8.01.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 107.391,61

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MANOEL LOPES CORREA

CPF 651.***.***-53

Autor

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

CNPJ 32.***.***.0001-35

Reu

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

CNPJ 00.***.***.0001-35

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANDRÉ FARIAS DE ALBUQUERQUE

OAB/MA 9615•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AC 4940•Representa: PASSIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/AC 3905•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

10/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

09/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Manoel Lopes CorreaRéu:Qi Sociedade de Credito Direto S.a.Réu:Fundacao Habitacional do Exercito - FheRéu:Banco Santander (Brasil) S.a.Réu:Banco Daycoval S.a.Réu:Sabemi Seguradora SaRéu:Banco do Brasil Sa</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MANOEL LOPES CORREA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ ANDRÉ FARIAS DE ALBUQUERQUE (OAB MA009615)</td></tr></table></b></br> <b>Autos: 5001402-19.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

09/04/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

08/04/2026, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 10:11

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AC004940 - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO)

13/03/2026, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

12/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

11/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Manoel Lopes CorreaRéu:Qi Sociedade de Credito Direto S.a.Réu:Fundacao Habitacional do Exercito - FheR&e /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5001402-19.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

11/03/2026, 00:00

Determinada a emenda inicial

10/03/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 09:19

Conclusos para decisão

19/02/2026, 19:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 09:19

SENTENÇA

•08/04/2026, 10:11