5001442-98.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 41.785,38

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DAS DORES FURTADO DE PAIVA

CPF 640.***.***-87

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

IGOR FREIRE BEZERRA GOMES

OAB/AC 7166•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/04/2026, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

20/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

17/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria das Dores Furtado de PaivaRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DAS DORES FURTADO DE PAIVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IGOR FREIRE BEZERRA GOMES (OAB AC007166)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito <b>Autos: 5001442-98.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 14:49

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 14:49

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/04/2026, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/04/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

26/03/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

25/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

24/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 15:25

SENTENÇA

•16/04/2026, 14:49